Direito do consumidor. Venda de título e cota de clubes que garantem vantagens e descontos em serviços e passagens.

Empresa de elevadores ganha ação de cobrança de R$ 66 mil

Uma disputa por R$ 4,00

Rescisão de compra e venda, não comprovada totalmente a inadimplência da vendedora. Manifestação do adquirente quanto a rescisão. Possibilidade.

Homem deverá ser indenizado por racismo

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia negada

Ofensa a vizinhas configura dano moral

Vítima e empresa têm culpa concorrente em morte por queda de trem

Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória

OAB-SP quer correção de mercado para depósitos judiciais

Revelia não desobriga fundamentação de sentença

Ex-Vereador é condenado por cumulação de dois cargos públicos

Mudanças na MP do Bem devem beneficiar micro e pequenas empresas

Decreto nº 5.442, de 9/05/05.

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não-cumulativa das referidas contribuições.

Decreto-Lei nº 828, de 5 de Setembro de 1969

Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

Despejo Falta Pagamento I

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Conheça o Empréstimo RMC/RCC e saiba porque a dívida nunca termina e pode ser alvo de processo judicial

Descubra como o empréstimo RMC e RCC cria dívidas infinitas para aposentados por falha de informação. Saiba como a Justiça cancela cobranças, devolve valores em dobro e garante danos morais.

Nova lei facilita regularização de dívidas com a Receita Federal

Entrou em vigor nesta quinta-feira (30) a Lei 14.740/23, que permite ao contribuinte realizar a chamada autorregularização incentivada, ou seja, quitar débitos tributários com a Receita Federal com a dispensa de multas

Banco indenizará cliente por débito irregular de compra internacional

Cabe recurso da decisão.